(Técnica Mista) *
sábado, 24 de maio de 2008
Marinha de Lisboa domina o tráfego lusitano
finalizada! uf... agora ao Sidney.
desenho a grafite, montagem digital...
sexta-feira, 23 de maio de 2008
Desafio #6
Justiça marítima continua centrada só em
tribunal da capital
Advogado alerta para "a injustiça e a incongruência" de todas as questões sobre Direito Marítimo terem de ser resolvidas no Tribunal Marítimo de Lisboa
Todas as questões sobre Direito Marítimo continuam a ter que ser resolvidas no Tribunal Marítimo de Lisboa (TML), independentemente de os seus intervenientes virem de Caminha ou Faro. Um advogado do Norte endereçou uma petição à Assembleia da República e ao Governo a pedir para que as questões relativas aos departamentos marítimos doNorte e Sul possam ser apreciadas e decididas nos tribunais de comarca, em vez de terem que ser apresentados no TML.
Já lá vão mais de cinco anos, nota, e tudo se mantém: os tribunais marítimos de Matosinhos e Faro ainda não foram instalados e qualquer credor de Viana do Castelo,por exemplo, tem que recorrer ao TML para requerer o arresto de um navio que se encontre naquele porto nortenho.
A petição, de Dezembro de 2002, pretende "evidenciar a injustiça e a incongruência resultantes da atribuição ao TML da competência exclusiva" das questões atribuídas a tribunais marítimos "nos casos em que essas questões se encontrem exclusivamente relacionadas com a área dos departamentos marítimos do Norte ou do Sul".
É solicitado que os processos respeitantes às áreas do Sul e Norte passem a caber aos tribunais de competência genérica, até que os dois novos tribunais sejam declarados instalados. Como, de resto, acontece em relação na Madeira e nos Açores.
Este cenário de competência exclusiva do TML tem causado transtornos enormes aos intervenientes processuais que residem fora da grande área metropolitana de Lisboa. Um exemplo: em Julho de 2004, o autor da petição (que pede para não ser identificado) teve que se deslocar a Lisboa para intervir numa diligência de inquirição de testemunhas, no âmbito de uma providência cautelar em que "nem as partes nem o objecto do processo" tinham qualquer conexão com a comarca de Lisboa - estavam todos ligados à área do Departamento Marítimo do Norte. A diligência nem sequer decorreu no TML (em virtude de coincidir com férias judiciais, coube ao tribunal de turno) e as testemunhas foram ouvidas a partir de uma cidade do Norte, via teleconferência.
Neste momento, o advogado ainda continua sem resposta da AR quanto à petição. O Governo garante ter ponderado esta matéria. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça asseverou ter acautelado esta questão no âmbito da revisão do mapa judiciário, que está em discussão no Parlamento.
in Jornal Público, 023/05/08
tribunal da capital
Advogado alerta para "a injustiça e a incongruência" de todas as questões sobre Direito Marítimo terem de ser resolvidas no Tribunal Marítimo de Lisboa
Todas as questões sobre Direito Marítimo continuam a ter que ser resolvidas no Tribunal Marítimo de Lisboa (TML), independentemente de os seus intervenientes virem de Caminha ou Faro. Um advogado do Norte endereçou uma petição à Assembleia da República e ao Governo a pedir para que as questões relativas aos departamentos marítimos doNorte e Sul possam ser apreciadas e decididas nos tribunais de comarca, em vez de terem que ser apresentados no TML.
Já lá vão mais de cinco anos, nota, e tudo se mantém: os tribunais marítimos de Matosinhos e Faro ainda não foram instalados e qualquer credor de Viana do Castelo,por exemplo, tem que recorrer ao TML para requerer o arresto de um navio que se encontre naquele porto nortenho.
A petição, de Dezembro de 2002, pretende "evidenciar a injustiça e a incongruência resultantes da atribuição ao TML da competência exclusiva" das questões atribuídas a tribunais marítimos "nos casos em que essas questões se encontrem exclusivamente relacionadas com a área dos departamentos marítimos do Norte ou do Sul".
É solicitado que os processos respeitantes às áreas do Sul e Norte passem a caber aos tribunais de competência genérica, até que os dois novos tribunais sejam declarados instalados. Como, de resto, acontece em relação na Madeira e nos Açores.
Este cenário de competência exclusiva do TML tem causado transtornos enormes aos intervenientes processuais que residem fora da grande área metropolitana de Lisboa. Um exemplo: em Julho de 2004, o autor da petição (que pede para não ser identificado) teve que se deslocar a Lisboa para intervir numa diligência de inquirição de testemunhas, no âmbito de uma providência cautelar em que "nem as partes nem o objecto do processo" tinham qualquer conexão com a comarca de Lisboa - estavam todos ligados à área do Departamento Marítimo do Norte. A diligência nem sequer decorreu no TML (em virtude de coincidir com férias judiciais, coube ao tribunal de turno) e as testemunhas foram ouvidas a partir de uma cidade do Norte, via teleconferência.
Neste momento, o advogado ainda continua sem resposta da AR quanto à petição. O Governo garante ter ponderado esta matéria. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça asseverou ter acautelado esta questão no âmbito da revisão do mapa judiciário, que está em discussão no Parlamento.
in Jornal Público, 023/05/08
sábado, 17 de maio de 2008
quinta-feira, 15 de maio de 2008
Desafio#5
"Peço desculpa aos portugueses"
"A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento, nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas". O artigo 6º do Código Civil é claro como o 4º da Lei do Tabaco é proibido fumar, entre outros, em "transportes aéreos (...), nos serviços expresso, turísticos e", sublinhe-se, "de aluguer". E deita, desde logo, por terra a justificação ontem apresentada pelo primeiro-ministro para o facto de ter fumado no avião fretado para levar a sua comitiva até à Venezuela. "Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei", argumentou José Sócrates, "porque assim sempre aconteceu nas viagens anteriores".
Valeu a Sócrates o pedido de desculpas público, logo pedido pela Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo. Com aquele que ficou designado como o 'Momento Perdoa-me', o primeiro-ministro arrumou ontem à tarde com o assunto, de súbito, em 90 segundos e sem direito a perguntas dos jornalistas que o acompanharam à Venezuela. Uma declaração em três pontos. Primeiro, a admissão "Fumei de facto nesse voo - e com o ministro da Economia, Manuel Pinho". Depois, a consciencialização: "Não pode acontecer. Não vai voltar a acontecer. Não devia ter acontecido. Foi o meu governo que fez essa lei, tenho responsabilidade pessoal e obrigação de dar o exemplo". Por fim, a resolução radical: "Decidi, por isso, deixar de fumar". O epílogo, até pela invulgar franqueza em política, esteve à altura: "Pelo sucedido peço desculpa aos portugueses".
in JN, 15.05.08
"A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento, nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas". O artigo 6º do Código Civil é claro como o 4º da Lei do Tabaco é proibido fumar, entre outros, em "transportes aéreos (...), nos serviços expresso, turísticos e", sublinhe-se, "de aluguer". E deita, desde logo, por terra a justificação ontem apresentada pelo primeiro-ministro para o facto de ter fumado no avião fretado para levar a sua comitiva até à Venezuela. "Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei", argumentou José Sócrates, "porque assim sempre aconteceu nas viagens anteriores".
Valeu a Sócrates o pedido de desculpas público, logo pedido pela Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo. Com aquele que ficou designado como o 'Momento Perdoa-me', o primeiro-ministro arrumou ontem à tarde com o assunto, de súbito, em 90 segundos e sem direito a perguntas dos jornalistas que o acompanharam à Venezuela. Uma declaração em três pontos. Primeiro, a admissão "Fumei de facto nesse voo - e com o ministro da Economia, Manuel Pinho". Depois, a consciencialização: "Não pode acontecer. Não vai voltar a acontecer. Não devia ter acontecido. Foi o meu governo que fez essa lei, tenho responsabilidade pessoal e obrigação de dar o exemplo". Por fim, a resolução radical: "Decidi, por isso, deixar de fumar". O epílogo, até pela invulgar franqueza em política, esteve à altura: "Pelo sucedido peço desculpa aos portugueses".
in JN, 15.05.08
sábado, 10 de maio de 2008
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